Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização